Registo de boas práticas de salvaguarda do Património Cultural Imaterial
REGISTO DE BOAS PRÁTICAS DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL
A Associação Portuguesa para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial saúda vivamente a decisão da UNESCO integrar no Registo de Boas Práticas de Salvaguarda, o projeto de salvaguarda do património cultural imaterial da Associação Cultural e Pedagógica «Ponte...nas Ondas!»,criado ao longo de mais de duas décadas na fronteira de Portugal e da Galiza.
Este reconhecimento do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que ocorreu em Rabat, em Marrocos, no dia 1 de dezembro de 2022, constitui uma notável realidade, dado ser a primeira vez que o nosso país incorpora esta lista da UNESCO.
Portugal fica assim representado nas três Listas da UNESCO com um total de 10 manifestações:
Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (FADO, 2011; DIETA MEDITERRÂNICA, 2013; CANTE ALENTEJANO, 2014; FALCOARIA, 2016; «BONECOS DE ESTREMOZ», 2017; «CARETOS DE PODENCE», 2019 e FESTAS DE CAMPO MAIOR, 2021);
Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade que Necessita de Salvaguarda Urgente(«ARTE CHOCALHEIRA», 2015 e OLARIA NEGRA DE BISALHÃES, 2016).
Com esta aprovação, fica novamente claro que Portugal possui um inestimável património imaterial, mas que tal facto, infelizmente, continua sem ter correspondência na política cultural oficial, pois até hoje não existe um PLANO NACIONAL DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL, sendo igualmente desconhecida uma abalizada equipa interdisciplinar que acompanhe e avalie devidamente as muitas propostas de integração no Inventário Nacional, sem esquecer, nomeadamente, a reiterada apatia ou desvalorização do ponto 3, da Convenção da UNESCO, onde se incluem múltiplas medidas de salvaguarda: «identificação, documentação, pesquisa, preservação, proteção, promoção, valorização, transmissão, essencialmente através da educação formal e não formal, bem como a revitalização dos diferentes aspetos desse património».
O Ministério da Cultura vai-se mantendo firme no seu imobilismo e burocracia, sem dar mostras de alterar essa lamentável rotina. Qual a sua posição relativamente às propostas da Associação Portuguesa para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial que nos últimos anos vem apresentando, designadamente quanto ao Património Cultural Imaterial (PCI) que corre sérios riscos de extinção ou que necessita de medidas de salvaguarda urgentes e que relativamente ao qual propôs a criação de uma «Linha "SOS" Património Imaterial em Perigo»?
E sobre a criação do «Dia Nacional do PCI» (a 27 novembro), tendo como referência 27 de novembro de 2011, quando a UNESCO reconheceu a 1.ª expressão cultural Imaterial (o Fado) como PCI da Humanidade, que já propusemos em várias Jornadas Regionais e que renovámos no passado dia 25 novembro, no 1.º ENCONTRO NACIONAL PARA A SALVAGUARDA DO PCI?
Portugal precisa de uma política que compreenda e valorize as suas características feições patrimoniais imateriais e que o faça com a mesma naturalidade e aceitação com que age em relação ao património arquitetónico, artístico ou arqueológico.
Luís Marques
1.12.2022
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