Portugal e as eleições gerais de 30 de janeiro de 2022
PORTUGAL E AS ELEIÇÕES GERAIS DE 30 JANEIRO DE 2022
Neste início do ano de 2022, é com bastante preocupação que se encara o futuro da ação política no âmbito do Património Cultural Imaterial (PCI). Tanto mais que tal ceticismo resulta da leitura dos programas dos diferentesPartidos, cuja ação em prol do património cultural imaterial português se nos apresentou bastante inócua ou mesmo inexistente!
Foi, pois, com grande perplexidade que verificámos ser neles predominante uma espécie de analfabetismo cultural ou patrimonial (note-se que em alguns programas eleitorais, nem sequer era mencionada a existência do PCI, nem mesmo em enunciados generalistas e, portanto, em tais programas não se vislumbraram quaisquer sinais de consequentes medidas de salvaguarda e valorização do património cultural imaterial do nosso país).[1]
Assim, pretender-se esconder hoje toda a vasta riqueza patrimonial imaterial portuguesa é inacreditável! Como se se pudessem desconhecer as decisões da UNESCO que ao longo da última década vêm declarando como PCI da Humanidade o Fado (2011), a Dieta Mediterrânica (2013), o Cante Alentejano (2014), a Arte Chocalheira (2015), a Olaria Negra de Bisalhães (2016), a Falcoaria Portuguesa (2016), os Bonecos de Estremoz (2017), os Caretos de Podence (2019) e as Festas do Povo de Campo Maior (2021). Isto sem falar da lista das expressões culturais imateriais já inscritas no próprio Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial: Capeia Arraiana (2011), Kola San Jon (2013), Danças Tradicionais da Lousa (2014), Louça Preta de Bisalhães (2015), Festa em Honra de Nossa Senhora da Penha de França (2015), Figurado em Barro de Estremoz (2015), Endoenças de Entre-os-Rios (2015), Artes e Saberes de Construção e Uso da Bateira Avieira no Rio Tejo (2016), Produção de Palitos (2016), Caretos de Podence (2017), Arte de Xávega (2017), Festas do Povo de Campo Maior (2018), Danças, Bailinhos e Comédias da Ilha Terceira (2020), Culto a Nossa Senhora da Piedade, de Loulé (2020), Equitação Portuguesa (2021), Cantar dos Reis, em Ovar (2020), Pintar e Cantar dos Reis, em Alenquer (2021), Teatro Dom Roberto (2021), Festa em Honra de Nossa Senhora dos Navegantes - Ilha da Culatra (2021), Arte e Saber-fazer da Calçada Portuguesa - Salvaguarda Urgente (2021), Processo de Confeção do Tapete de Arraiolos (2021), Festa das Rosas de Vila Franca do Campo (2021), Técnicas de Construção e Reparação Naval em Madeira de Vila do Conde (2021), Tiragem da Cortiça no Concelho de Coruche (2021) e Bordados de Glória do Ribatejo (2022).
É inaceitável que uma política patrimonial tão amnésica e retrógrada possa vir a ser implementada. Portugal não pode atingir um tal retrocesso civilizacional. Só os «negacionistas» da unidade cultural portuguesa podem agir assim. Negar, silenciar ou não agir em benefício do PCI, é mais do que iliteracia patrimonial, é favorecer a habitual inércia do Ministério da Cultura no que respeita à salvaguarda do PCI (veja-se que há vários anos, sobretudo Municípios, aguardam por resposta às propostas de integração das suas manifestações culturais imateriais no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial!). E isto é tanto mais gritante, quanto nos dois últimos anos até existiu, pela primeira vez, no nosso país, uma Secretaria de Estado para o Património Cultural!
O que nos dirão, efetivamente, os próximos quatro anos?
Depois das anteriores perspetivas positivas abertas por um governo também do PS, então liderado por Isabel Pires de Lima (2005-2008), ao criar no Ministério da Cultura, um Departamento do PCI, estaremos agora perante o maior recuo no que respeita à salvaguarda e valorização do PCI Português? Fará o Partido Socialista (Partido vencedor com maioria absoluta) uma política bastante diferente daquela que apresentou no seu programa eleitoral?
2022.02.10
Luís Marques
[1] No programa do PS o vocábulo imaterial não é mencionado uma única vez! O PCI está totalmente ausente, quer enquanto elemento específico do património cultural, quer enquanto objeto de quaisquer medidas destinadas à sua salvaguarda e promoção. No programa do PSD, é referido o «legado cultural material e imaterial», embora nada nele conste quanto às respetivas medidas ou formas de atuação que enriqueçam a sua caraterística existência patrimonial. Na CDU, apenas é indicado um «programa nacional de emergência do Património Cultural», sem que ali se diga algo de concreto respeitante à preservação e estima do PCI. No BE, apesar da sua menção «Programa de salvamento de arquivos e inventários do Património Cultural Português material e imaterial», mostra um enorme desconhecimento ou incompreensão sobre a sua essência, dado remeter para «sítios representativos do PCI da Humanidade» e não para as próprias expressões culturais imateriais vivas presentes em Portugal.
Voltar