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Declarações Municipais
Por ausência de enquadramento jurídico idêntico ao que vigora, por exemplo, para o património arquitetónico e arqueológico, têm vindo as autarquias, em alternativa e enquanto tal não se verifica, a declarar como Património Cultural Imaterial Municipal algumas manifestações culturais imateriais existentes no seu território. É disso que nos dão conta os textos que se seguem:
 
  • Declaração de apoio à candidatura da «Arte Chocalheira» à Lista de Salvaguarda Urgente da UNESCO
  • Declaração da Tauromaquia como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal. A Declaração da Câmara Municipal de Moura é um dos exemplos desta declaração, que abrange já cerca de meia centena de Municípios.  
  • Classificação do dialeto barranquenho como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal, pelo Município de Barrancos.
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